PV de Micarla apela para guerra suja cada vez mais

A juíza Martha Danyelle decidiu, nesse domingo (21), proibir a reexibição de inserção da candidata do PV com imagens de Fátima Bezerra durante um debate na TV Potengi em 1996.

Conforme a decisão, "assistindo-se à mídia, inicialmente, percebe-se a ausência de identificação da Coligação responsável por sua edição, além disso, denuncia a não utilização da inserção, nos moldes previstos no art. 51, inciso II, da Lei n. 9.504/97, para propaganda exclusiva do candidato majoritário da representada, mas sim, para crítica a discurso pretérito da candidata Fátima Bezerra."

A justiça observou várias irregularidades na inserção, incluindo afronta ao art. 51, da Lei n. 9.504/97, quando este dispositivo representa norma que veda o emprego de montagens ou trucagens nas inserções e a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação.

Martha Danyelle também chama a atenção para o fato de que, "quando o locutor encerrou a mensagem com a aclamação “Agora sim é Fátima! Isso é incrível!” denota I) utilização distorcida da frase de apoio da propaganda da candidata Fátima (AGORA, SIM), como forma de dizer que aquela, a da propaganda atacada, é “a verdadeira Fátima”; II) a exploração de discurso pretérito, possivelmente, desfocado do atual, em inserção, com a exploração de imagem de candidata majoritária, que não é a que se serve do espaço de propaganda e da inserção."

Além de pedir tutela de urgência no sentido de impedir a reapresentação das propagandas eleitorais impugnadas, os assessores jurídicos da coligação "União Por Natal" pedem que a juíza imponha à candidata do PV a obrigação de não-fazer utilização de pessoas filiadas a outros partidos ou a partido integrante de outra coligação em sua propaganda.